As tarifas cobradas pela Autoridade Portuária destinam-se a permitir a justa remuneração do capital, o melhoramento e a expansão dos serviços e assegurar o equilíbrio econômico e financeiro da empresa. As tarifas portuárias são organizadas em um conjunto de tabelas correspondentes a cada um dos tipos de serviços prestados pela SPA no atendimento ao navio, operador portuário ou dono de mercadorias (importadores e exportadores):

A SPA elabora as propostas de reajuste tarifário, conforme metodologia estabelecida pela Antaq, e as encaminha para análise e aprovação da agência, observando periodicidade mínima anual.

A Antaq analisa as propostas recebidas, podendo interromper o processo de análise para solicitar informações e esclarecimentos adicionais que julgar necessários. Concluído o processo de análise, e havendo aprovação dos pleitos, os reajustes tarifários serão comunicados pela Antaq ao poder concedente e ao Ministério da Economia.

A SPA pode editar resoluções, mediante anuência da Antaq, de forma a detalhar sua aplicação. Tais resoluções podem ser consultadas abaixo.

Tabelas de tarifas

Resoluções

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