SPA suspende aplicação de novas tarifas no Porto de Santos até abril

Publicado em 21.fev.2022 - 19:17

Novos valores, que seriam aplicados em duas etapas, agora entrarão em vigor conjuntamente em 01/04/2022.

A Santos Port Authority (SPA), empresa que administra a infraestrutura pública do Porto de Santos, decidiu suspender até dia 31 de março próximo a vigência da Tabela I da nova estrutura tarifária, que havia entrado em vigor no dia 1º de fevereiro. Com isso, as novas tarifas do Porto de Santos passarão a valer apenas no dia 1º de abril.

A decisão foi publicada na sexta-feira (18). As novas tarifas do Porto de Santos foram aprovadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em dezembro de 2021 e seriam adotadas em duas etapas (1º de fevereiro e 1º de abril).

A Tabela I refere-se à infraestrutura de acesso aquaviário (ou seja, remunera a Autoridade Portuária pelo uso do canal de navegação por parte dos navios que acessam o Porto) e havia entrado em vigor na primeira fase. As demais tabelas referem-se à infraestrutura terrestre, de acostagem, e demais serviços prestados pela Autoridade Portuária. Com a suspensão, todas as Tabelas vigerão a partir de 1º de abril.

A suspensão foi autorizada pela Antaq e visa manter o equilíbrio das cobranças em relação aos usuários do Porto, uma vez que houve decisão judicial que concedeu para apenas os associados de uma entidade o direito de pagar a nova tarifa em 1º de abril. Esta isonomia na cobrança é um dos eixos centrais da reestruturação tarifária idealizada pela ANTAQ, e visa evitar subsídios cruzados entre as diversas tipologias de carga.

A nova estrutura tarifária reajusta em 13,19% na média receita tarifária do Porto de Santos, corrigindo parcialmente a defasagem histórica nas tabelas, congeladas desde maio de 2018. Na prática, o aumento será bem abaixo da inflação medida pelo IPCA, que no período (junho de 2018 até dezembro de 2021) ficou em 22,85%.

Conforme determina a Resolução da Antaq, o reajuste é exatamente o necessário para que, nos próximos 36 meses, o total de receitas tarifárias e patrimoniais do Porto de Santos seja equivalente ao total de custeio mais investimentos para expansão e modernização da infraestrutura comum.