Publicado em 29.nov.2023 - 14:36
A APS informa que, a partir de dezembro/2023, utilizará o sistema Licitações-e, desenvolvido pelo Banco do Brasil https://www.licitacoes-e.com.br/ como plataforma de compras preferencial para licitações da modalidade Competição Pública – Regime da Lei das Estatais (RLE), descrito na Lei 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (Rilc 2023) da APS.
É importante ressaltar que licitações cujo edital já tenham sido publicados ou estejam em andamento não sofrerão alteração alguma, mantendo-se a plataforma atual.
A empresas que desejarem participar como licitantes da APS devem cadastrar-se na referida plataforma. Para mais informações, eles deverão acessar o site citado acima que, entre outras informações, disponibiliza a cartilha do fornecedor (https://www.licitacoes-e.com.br/aop/documentos/CartilhaFornecedor.pdf).
Tal direcionamento é parte das mudanças decorrentes da publicação da nova Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei 14.133/2021), que extingue o módulo de Compras para as Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e outras.
Quaisquer dúvidas, entre em contato com a Gerência de Compras e Suprimento (Gecos) pelo e-mail spa.licitacoes@portodesantos.gov.br.
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