TCU valida certame e derruba liminar contra condomínio logístico na margem direita do Porto de Santos

Publicado em 19.ago.2026 - 18:03

Segundo o Tribunal, não há indícios de que haja danos ao erário que justifique a suspensão

O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou, nesta quarta-feira, dia 18 de agosto, medida cautelar que suspendia o contrato para implantação de condomínio logístico na região do Saboó, em Santos. 

A decisão foi dada pelo plenário do TCU, que considerou que não há indícios de danos ao erário que justificassem a manutenção da suspensão. 

Já na semana passada, no dia 13 de agosto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também havia decidido favoravelmente à modelagem regulatória adotada pela APS no arrendamento.   

O condomínio logístico no Saboó, com 242 mil m², visa criar um pátio regulador com capacidade inicial para 400 caminhões, organizando o tráfego de veículos pesados, reduzindo congestionamentos e oferecendo áreas de descanso e serviços aos motoristas. 

As recentes decisões do TCU e da Antaq reforçam a consistência técnica, regulatória e jurídica do modelo adotado pela APS.

A APS confia que, diante desses pronunciamentos e da análise integral dos elementos técnicos e jurídicos do processo, a regularidade do certame também será reconhecida pelo Tribunal Regional Federal, em consonância com o entendimento já manifestado pela Justiça Federal de Santos.

Texto atualizado em 20/08/2026, às 09h35