Obter Autorização Especial de Trânsito – AET
DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Por meio deste serviço, o usuário poderá obter autorização para trafegar com seu veículo com excesso de peso e/ou dimensão ou maquinário sem emplacamento dentro da área do Porto Organizado.
TIPO DE SOLICITANTE
Pessoa jurídica cadastrada no Portal do Cliente e Fornecedor da APS que necessite que um veículo de sua propriedade ou a seu serviço transite com excesso de peso e/ou dimensão ou, nas mesmas condições, um maquinário sem emplacamento dentro da área do Porto Organizado.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
Etapa 01: Solicitar atendimento
O interessado deve registrar sua solicitação, com informações do veículo, da carga, do trajeto e anexo de documentação no Portal do Cliente e Fornecedor da APS.
Documentação necessária desta etapa
Documento do veículo.
Tempo máximo de espera de atendimento desta etapa (se presencial ou telefone)
24h úteis, contato através do telefone (13) 3202-6565 ramal 2288 ou 2825, pelo whatsapp (13) 99124-2927 ou pelo e-mail transito@portodesantos.gov.br
Canal de prestação
Portal do Cliente e Fornecedor da SPA
Etapa 02: Obter análise da solicitação
A Guarda Portuária realiza análise da solicitação. Se deferido, informará se haverá a necessidade de escolta. No caso de indeferimento, informará o motivo ou a necessidade de adequação.
Tempo de duração desta etapa
Até 5 dias, com tempo médio atualmente de 10hs.
Tempo máximo de espera de atendimento desta etapa (se presencial ou telefone)
Até 5 dias úteis (Instrução Normativa de Processo OPR-090) – Considerando que o tempo médio da análise das solicitações em 2025 foi de 2h úteis após inserção no sistema.
Canal de prestação
Portal do Cliente e Fornecedor da SPA
Etapa 03: Obter a execução do serviço
No caso de necessidade de escolta, o solicitante deve realizar contato com a Guarda Portuária, que comparece ao local e realiza o serviço.
Tempo de duração desta etapa
O tempo da presente etapa depende das condições da via, dos veículos a serem escoltados, do trajeto a ser realizado, se há restrição de horário e/ou se o veículo já possui autorização para acessar o destino.
Documentação necessária desta etapa
Condutor com AET impressa/digital, CNH vigente e curso especializado, se necessário.
Custo desta etapa
Custo Portuário
Fixo
Valor estipulado na Tarifa Portuária do Porto de Santos
Canal de prestação
Presencial.
Tempo máximo de espera de atendimento desta etapa (se presencial ou telefone)
O tempo da presente etapa depende das condições da via, dos veículos a serem escoltados, do trajeto a ser realizado, se há restrição de horário e/ou se o veículo já possui autorização para acessar o destino.
Tempo estimado total para a prestação do serviço
Se não houver necessidade de escolta: imediato após autorização. Se houver escolta, previsão de data para realização do serviço, e variáveis como condições da via, dos veículos a serem escoltados, do trajeto a ser realizado, se há restrição de horário e/ou se o veículo já possui autorização para acessar o destino.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Tarifa Portuária do Porto de Santos
CONTATO DA ÁREA
CCCOM – Centro de Controle de Comunicações, Operações e Monitoramento
Telefone: (13) 3202-6570
CANAL DE PRESTAÇÃO
Presencialmente.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Se não houver necessidade de escolta: 01 dia
Se houver escolta, depende das condições dos veículos a serem escoltados e do trajeto a ser realizado.
