DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Por meio deste serviço, o usuário poderá obter análise de parecer técnico de projetos de novos empreendimentos e/ou de reformas/melhorias/ampliações/demolições de estruturas existentes com a finalidade de validar, ou não, os projetos apresentados.
TIPO DE SOLICITANTE
Empresas que necessitem de parecer técnico de seus projetos para sua realização.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
Etapa 01: Solicitar análise
O interessado deve encaminhar carta, via Sistema de Protocolo Digital, contendo a descrição do pleito e meios para contato. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em uma via digital, obrigatoriamente em formato pdf.
Documentação necessária desta etapa
Estudo de impacto de vizinhança
Relatório aprovado pela Prefeitura Municipal de Santos ou declaração formal da PMS dispensando.
Projetos em planta
Deverão apresentar malha de coordenadas utm (datum sirgas 2000) e os projetos de cortes/perfis/elevações deverão estar referenciados, à cota dhn. Em pendências/dúvidas/inconsistências haverá: convocação do solicitante (correio eletrônico ou contato telefônico) para reunião de esclarecimentos ou envio de carta com a relação dos itens a serem providenciados. Nos casos de documentações “conformes” e sem óbices será emitida carta com a validação dos projetos.
Anotações de Responsabilidade Técnica ou Registros de Responsabilidade Técnica
Anotações de responsabilidade técnica ou registros de responsabilidade técnica (de acordo com o caso) de todos os projetos, memoriais de cálculo, planos de rigging, estudos de tráfego e/ou impacto de vizinhança, acompanhadas dos respectivos comprovantes de recolhimento.
A depender do caso, outros documentos poderão ser solicitados.
Canal de prestação
Etapa 02: Obter resposta da análise
Após análise pelas áreas afetas, caso haja pendências, o interessado será comunicado para proceder com as adequações/envio de documentos faltantes, em até 20 dias. A falta de envio ensejará em arquivamento do pleito, devendo, se for de interesse, ser realizada nova solicitação.
Em caso de documentação completa, o interessado será comunicado quanto a indicação de óbice ou não para a execução do projeto.
Canal de prestação
E-mail.
A resposta da análise/aprovação final do projeto será enviada por meio de carta da Diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Regulação comunicando o fato, ao e-mail do solicitante ou por via física ao endereço fornecido.
LEIS E NORMAS
Manual de Análise e Fiscalização do Projeto Executivo em Arrendamentos Portuários da ANTAQ
Normas técnicas da ABNT
Resoluções do CONFEA, CAU e CREA
CONTATO DA ÁREA
Gerência de Projetos e Fiscalização
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2531
Gerência de Contratos de Arrendamento
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2347
CANAL DE PRESTAÇÃO
E-mail.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
A depender da complexidade do caso, o tempo poderá ser superior.
