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PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

O interessado deve encaminhar solicitação à SPA, endereçada à Gerência de Meio Ambiente, apresentando a seguinte documentação:

  1. Indicação do motivo da necessidade de intervenção na vegetação;
  2. Apresentação do projeto básico ou executivo, no caso de obras de engenharia;
  3. Laudo de caracterização da vegetação e levantamento de fauna com emissão de ART, no caso de fragmentos de vegetação relacionados a obras de engenharia;
  4. Planilha com informações das árvores que sofrerão intervenção, contendo minimamente identificação das espécies, diâmetro à altura do peito (DAP), altura do fuste, volume lenhoso a ser gerado, indicação se é nativa ou exótica do bioma e outras informações relevantes,comose é espécie ameaçada de extinção ou se há presença de ninhos;
  5. Localização georreferenciada das árvores que sofrerão intervenção, com apresentação de planta em escala apropriada e indicação de áreas de preservação permanente (APP) próximas à área de intervenção;
  6. Autorização de intervenção em vegetação emitida por órgão ambiental.

Caso a autorização de supressão seja aprovada é solicitado ao interessado:

  1. Data de execução dos serviços para acompanhamento por equipe da Gerência de Meio Ambiente;
  2. Projeto de compensação ambiental, no caso de supressão de vegetação, com indicação de locais, espécies, tratos culturais e manutenção, e cronograma de execução;
  3. Apresentação da comprovação de destinação dos resíduos gerados pela poda ou supressão da vegetação;
  4. Apresentação de relatório de execução dos serviços já realizados, no prazo de até 5 dias da conclusão.

Acessos
Protocolo digital

Leis e Normas
Resolução SPA DP nº 95.2006

Prazo de Atendimento

Até 30 dias corridos

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