DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Avaliação de documentos PPRA, PCMSO, PCE, autorização ANTAQ, CADRI e CTF/IBAMA
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
O interessado deve entregar os documentos pessoalmente na Gerência de Segurança do Trabalho -GESET, ao técnico do plantão, em 01 via física e 1 cópia digital.
Acesse a lista de empresas prestadoras de serviços de cerco de contenção preventivo credenciadas pela SPA, clicando aqui.
Acessos
Gerência de Segurança do Trabalho – GESET
Presencial: Rua José do Patrocínio, 50 – Macuco – Santos – SP – 11015-260
Leis e Normas
Resolução SPA DIPRE nº 213.2020
CANAL DE ENTREGA
Correio.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 30 dias corridos.