Credenciamento de Empresas que Executam Serviços de Mergulho na Área do Porto Organizado de Santos
DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Por meio deste serviço, o usuário poderá obter credenciamento para prestação de serviços de mergulho na área do Porto Organizado de Santos.
TIPO DE SOLICITANTE
Empresas interessadas em realizar os serviços nas áreas do Porto Organizado.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
Etapa 01: Solicitar credenciamento
O interessado em prestar os serviços deverá protocolar os documentos exigidos na Norma descrita, via Sistema de Protocolo Digital, acompanhados de carta endereçada à Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da SPA solicitando o credenciamento.
Documentação necessária desta etapa
Documentação necessária descrita na NAP.SUMAS.OPR.017/2022
Custo desta etapa
Custo Portuário
Fixo
Valor estipulado na Tarifa Portuária do Porto de Santos
Canal de prestação
Etapa 02: Obter retorno da solicitação
Após a protocolização, a documentação será analisada pela equipe técnica e o interessado será comunicado do resultado, podendo ser solicitada a complementação de documentos, se o caso.
Finalizado o processo de análise dos documentos, a SPA encaminhará carta à empresa interessada, informando sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação.
Quando da execução dos serviços, deverá ser observada as orientações constantes na Norma.
Canal de prestação
Ofício.
LEIS E NORMAS
Resolução NAP.SUMAS.OPR.017/2022
Tarifa Portuária do Porto de Santos
CONTATO DA ÁREA
Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2774
E-mail: geset@brssz.com
CANAL DE PRESTAÇÃO
Ofício.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Tempo condicionado à entrega e conformidade de todos os documentos exigidos.