Porto de Santos

DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Por meio deste serviço, é possível solicitar a habilitação das empresas que atuam no Porto de Santos a terem acesso ao Sistema de Segurança Pública Portuária – SSPP, com o propósito de credenciar seus colaboradores e veículos para o exercício de suas atividades em áreas controladas pela Autoridade Portuária.

TIPO DE SOLICITANTE

Empresas que queiram ser habilitadas para o exercício de suas atividades em áreas controladas pela Autoridade Portuária.

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

Etapa 01: Solicitar credenciamento

O representante legal deve efetuar o cadastro da empresa no Sistema de Segurança Pública Portuária por meio do site do Porto de Santos.

Canal de prestação

Sistema de Segurança Pública Portuária

Etapa 02: Encaminhar documentação

Após o cadastro, conforme etapa anterior, e a homologação eletrônica pela Receita Federal do Brasil/Alfândega Santos (RFB/ALF STS), a empresa deve encaminhar via Portal do Cliente e Fornecedor a documentação necessária.

Documentação necessária

Contrato Social e última alteração, Autorização da Alfândega registrada no Sistema de Segurança Pública Portuária, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica CNPJ, Documento de Identidade com foto e CPF dos Autorizados e Responsáveis e comprovante de necessidade de acesso, de acordo com a NAP.SUPGP.OPR.003/2023

Canal de prestação

Portal do Cliente e Fornecedor

Etapa 03: Obter dados de acesso

Após análise do setor competente e a documentação em conformidade, o solicitante é habilitado no sistema para proceder com a inclusão dos registros de pessoas e veículos que são vinculados à empresa.

Canal de prestação

Sistema de Segurança Pública Portuária

LEIS E NORMAS

Plano de Segurança Pública Portuária do Porto de Santos (PSPP)

Portaria ALF/STS nº 200/2011

NAP.SUPGP.OPR.003/2023

Manual do Sistema – Solicitações Online – CREDENCIAMENTO

CONTATO DA ÁREA

Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança
Telefones: (13) 3202-6565 ramais 2070, 2339, 2546, 2570, 2123, 2277.

CANAL DE PRESTAÇÃO

Sistema SSPP

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 12 dia(s) úteis (s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Tempo estimado contado a partir da análise da Receita Federal do Brasil e para os casos em que não há pendências documentais.