DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Habilitar as empresas que atuam no Porto de Santos a terem acesso ao Sistema de Segurança Pública Portuária – SSPP, com o propósito de credenciar seus colaboradores e veículos para o exercício de suas atividades em áreas controladas pela Autoridade Portuária.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
O representante legal deve efetuar o cadastro da empresa no Sistema de Segurança Pública Portuária por meio do site do Porto de Santos. Após o cadastro, a continuidade do credenciamento da empresa se dará com a homologação eletrônica pela Receita Federal do Brasil/Alfândega Santos (RFB/ALF STS).
A empresa deve encaminhar, via protocolo digital, documentação necessária, conforme modelo de petição disponível na área de downloads do SSPP.
Acessos
Sistema de Segurança Pública Portuária
Protocolo digital
Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança
Telefone (13) 3202-6565 ramal 2870
Leis e Normas
Plano de Segurança Pública Portuária do Porto de Santos (PSPP)
Portaria ALF/STS nº 200/2011
Cartilha Instruções Básicas
Resolução DIPRE N. 165.2020
CANAL DE ENTREGA
E-mail.
Via correio eletrônico com fornecimento de login e senha definitivos.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 08 dias corridos, caso não haja pendências documentais.
