Credenciamento de Empresas – Sistema de Segurança Pública Portuária (SSPP)

DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Habilitar as empresas que atuam no Porto de Santos a terem acesso ao Sistema de Segurança Pública Portuária – SSPP, com o propósito de credenciar seus colaboradores e veículos para o exercício de suas atividades em áreas controladas pela Autoridade Portuária.

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

O representante legal deve efetuar o cadastro da empresa no Sistema de Segurança Pública Portuária por meio do site do Porto de Santos. Após o cadastro, a continuidade do credenciamento da empresa se dará com a homologação eletrônica pela Receita Federal do Brasil/Alfândega Santos (RFB/ALF STS). A empresa deve encaminhar à Supervisão de Gestão de Documentos, por meio de nosso protocolo digital, documentação necessária, conforme modelo de petição disponível na área de downloads do SSPP.

Acessos
Sistema de Segurança Pública Portuária
Protocolo digital

Leis e Normas
Plano de Segurança Pública Portuária do Porto de Santos (PSPP)
Portaria ALF/STS nº 200/2011 (disponível na área de downloads do sistema)
Cartilha Instruções Básicas (disponível na área de downloads do sistema)

CANAL DE ENTREGA

Via e-mail com fornecimento de login e senha definitivos.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 08 dias corridos.