DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Por meio deste serviço, é possível solicitar a habilitação das empresas que atuam no Porto de Santos a terem acesso ao Sistema de Segurança Pública Portuária – SSPP, com o propósito de credenciar seus colaboradores e veículos para o exercício de suas atividades em áreas controladas pela Autoridade Portuária.
TIPO DE SOLICITANTE
Empresas que queiram ser habilitadas para o exercício de suas atividades em áreas controladas pela Autoridade Portuária.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
Etapa 01: Solicitar credenciamento
O representante legal deve efetuar o cadastro da empresa no Sistema de Segurança Pública Portuária por meio do site do Porto de Santos.
Canal de prestação
Sistema de Segurança Pública Portuária
Etapa 02: Encaminhar documentação
Após o cadastro, conforme etapa anterior, e a homologação eletrônica pela Receita Federal do Brasil/Alfândega Santos (RFB/ALF STS), a empresa deve encaminhar via Portal do Cliente e Fornecedor a documentação necessária.
Documentação necessária
Contrato Social e última alteração, Autorização da Alfândega registrada no Sistema de Segurança Pública Portuária, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica CNPJ, Documento de Identidade com foto e CPF dos Autorizados e Responsáveis e comprovante de necessidade de acesso, de acordo com a NAP.SUPGP.OPR.001/2021
Canal de prestação
Portal do Cliente e Fornecedor
Etapa 03: Obter dados de acesso
Após análise do setor competente e a documentação em conformidade, o solicitante é habilitado no sistema para proceder com a inclusão dos registros de pessoas e veículos que são vinculados à empresa.
Canal de prestação
Sistema de Segurança Pública Portuária
LEIS E NORMAS
Plano de Segurança Pública Portuária do Porto de Santos (PSPP)
NAP.SUPGP.OPR.001, de14 de julho de 2021
Manual do Sistema – Solicitações Online – CREDENCIAMENTO
CONTATO DA ÁREA
Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança
Telefones: (13) 3202-6565 ramais 2070, 2339, 2546
CANAL DE PRESTAÇÃO
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 12 dia(s) úteis (s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Tempo estimado contado a partir da análise da Receita Federal do Brasil e para os casos em que não há pendências documentais.
