Emissão de certificado de operador portuário

DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Por meio deste serviço, o usuário poderá obter a emissão de certificado de operador portuário.

TIPO DE SOLICITANTE

Empresas que queiram obter o certificado de operador portuário.

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

Etapa 01: Solicitar a emissão do certificado

O interessado deve encaminhar, via Sistema de Protocolo Digital, requerimento direcionado à Diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Regulação – DINEG, em papel timbrado, subscrito por seu representante legal, de acordo com os termos da Portaria SEP nº 111, de 07/08/2013. Além disso o interessado pode obter informações no site do Porto de Santos

Documentação necessária desta etapa

Os constantes na Portaria 111/2013, inclusive o comprovante de pagamento.

Custo desta etapa

Custo Portuário
Fixo
Valor estipulado na Tarifa Portuária do Porto de Santos

Canal de prestação

Sistema de Protocolo Digital

Informações para Operadores Portuários

Etapa 02: Análise do pleito

Após o recebimento, é realizada análise do pleito e o solicitante é comunicado. Caso haja necessidade, poderá ser solicitada a complementação das informações, conforme diretrizes da Portaria SEP nº 111/2013.

Tempo de duração desta etapa

Até 30 dias

Canal de prestação

E-mail.

A resposta quanto à solicitação será encaminhada ao e-mail do solicitante.

Etapa 03: Emissão do certificado

Quando satisfeitos os requisitos, haverá a emissão do Certificado, que será enviado por e-mail ao solicitante.

Canal de prestação

E-mail.

A resposta quanto à solicitação será encaminhada ao e-mail do solicitante.

LEIS E NORMAS

Lei nº 12.815/2013

Portaria SEP nº 111/2013, alterada pela Portaria SEP nº 87/2016

Norma de Pré-Qualificação da SPA

Tarifa Portuária

CONTATO DA ÁREA

Gerência de Contratos de Arrendamento
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2842

CANAL DE PRESTAÇÃO

E-mail.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.