Pedido de credencial eletrônica (1ª ou 2ª via) – Sistema de Segurança Pública Portuária (SSPP)
DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Por meio deste serviço, as empresas poderão solicitar as credenciais de seus colaboradores e veículos para o acesso às áreas controladas pela Autoridade Portuária.
TIPO DE SOLICITANTE
Empresas que queiram obter credenciais para seus colaboradores e veículos para acesso às áreas controladas pela Autoridade Portuária.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
Etapa 01: Solicitar credenciamento
O interessado deve encaminhar a documentação descrita no Sistema de Segurança Pública Portuária via Portal do Cliente e Fornecedor.
O usuário e/ou veículo vinculado à empresa interessada devem estar autorizados eletronicamente pela RFB, após o cadastro no Sistema de Segurança Pública Portuária.
Quando se tratar de apresentação de pedido de 1ª via de credencial para pessoa, esta tem que estar com o “status” – COM FOTO/BIOMETRIA – no sistema. Em caso de 2ª via, o interessado deve justificar plenamente a solicitação.
Documentos necessários
Pessoas: RG e CPF ou CNH (obrigatória para motoristas) e comprovante de residência.
Veículos: Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), ANTT (para veículos transportadores de cargas de terceiros) e Contrato de Locação ou Arrendamento.
Em caso de 2ª Via por motivo de perda, roubo ou furto, apresentar cópia do Boletim de Ocorrência Policial ou de anúncio em jornal de grande circulação na Baixada Santista.
Custo desta etapa
Custo Portuário
Fixo
Valor estipulado na Tarifa Portuária do Porto de Santos
Canal de prestação
Portal do Cliente e Fornecedor
Etapa 02: Obter documento
Após análise, realização dos trâmites internos e informação ao interessado, mediante alteração do status no SSPP, a retirada das credenciais ocorre na Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança (Setor de Credenciamento).
Canal de prestação
Presencial
Rua Rodrigo Silva, nº 17, Macuco, Santos/SP – 11015-240
Tempo máximo de espera de atendimento desta etapa (se presencial ou telefone)
Até 30 minutos
LEIS E NORMAS
Plano de Segurança Pública Portuária do Porto de Santos (PSPP)
Manual do Sistema – Solicitações Online – CREDENCIAMENTO
Tarifa Portuária do Porto de Santos
CONTATO DA ÁREA
Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança
Telefones: (13) 3202-6565 ramais 2070, 2339, 2546, 2570, 2123, 2277.
CANAL DE PRESTAÇÃO
Presencialmente.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 12 dia(s) úteis (s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Tempo estimado contado a partir da análise da Receita Federal do Brasil e para os casos em que não há pendências documentais.