Pedido de reativação de registro – Sistema de Segurança Pública Portuária (SSPP)
DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Por meio deste serviço, as empresas que atuam no Porto de Santos que não conseguem, por algum motivo, incluir no sistema o registro de um colaborador ou veículo já constante em nosso banco de dados por outra empresa, podem realizar pedido de reativação de registro.
TIPO DE SOLICITANTE
Empresas que queiram reativar registro de colaborador ou veículo para acesso às áreas controladas pela Autoridade Portuária.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
Etapa 01: Solicitar reativação
A empresa deve encaminhar a documentação necessária via Portal do Cliente e Fornecedor, em que o representante legal da empresa solicitante comprove documentalmente o encerramento do vínculo com a empresa anterior do colaborador ou veículo a ser cadastrado, caso o “status” no sistema não indique essa condição.
Documentos necessários
Pessoas: RG e CPF ou CNH (obrigatória para motoristas) e comprovante de residência.
Veículos: Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), ANTT (para veículos transportadores de cargas de terceiros) e Contrato de Locação ou Arrendamento.
Custo desta etapa
Custo Portuário
Fixo
Valor estipulado na Tarifa Portuária do Porto de Santos
Canal de prestação
Portal do Cliente e Fornecedor
Etapa 02: Obter documento
Após análise, realização dos trâmites internos e informação ao interessado, mediante alteração do status no SSPP, a retirada das credenciais ocorre na Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança (Setor de Credenciamento).
Canal de prestação
Presencial
Rua Rodrigo Silva, nº 17, Macuco, Santos/SP – 11015-240
Tempo máximo de espera de atendimento desta etapa (se presencial ou telefone)
Até 30 minutos
LEIS E NORMAS
Plano de Segurança Pública Portuária do Porto de Santos (PSPP)
Tarifa Portuária do Porto de Santos
CONTATO DA ÁREA
Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança
Telefones: (13) 3202-6565 ramais 2070, 2339, 2546, 2570, 2123, 2277.
CANAL DE PRESTAÇÃO
Presencialmente.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 12 dias úteis é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Tempo estimado contado a partir da análise da Receita Federal do Brasil e para os casos em que não há pendências documentais.