DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Por meio deste serviço, o usuário poderá obter acesso a documentos e informações da SPA ou por ela custodiados, tal como cópia de processos licitatórios, de ofícios, processos administrativos, inclusive as relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entre outros.

TIPO DE SOLICITANTE

Qualquer pessoa interessada que queira obter acesso à documentos e informações.

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

Etapa 01: Solicitar acesso à documentação/informação

O interessado deve, preferencialmente, registrar sua manifestação, com o maior detalhamento possível o objeto da demanda, na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.
Caso haja impossibilidade de acessar a plataforma, poderá entrar em contato com a Gerência de Ouvidoria por e-mail, telefone, ofício e até solicitar um atendimento presencial.
Quando do registro, o usuário receberá um número de protocolo para acompanhamento de sua manifestação.
Em caso de fornecimento de documento impresso, o interessadoserá comunicado dos procedimentos a serem adotados, podendo ocorrer cobrança exclusivamente do valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.

Documentação necessária

Caso o pedido de acesso seja relacionado às informações relativas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, deverá ser encaminhado o Formulário De Pedido De Acesso à Dados Pessoais Pelo Titular, constante em nosso site, preenchido. (Termo de Privacidade)

Canal de prestação

Plataforma Fala.BR

E-mails: ouvidor@brssz.com e ouvidoria@brssz.com

Telefone: (13) 3202-6436 ou (13)3202-6565 Ramais 2526/2961

Presencial/Ofício: Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco, Santos, CEP: 11015-900

Tempo máximo de espera de atendimento desta etapa (se presencial ou telefone):

Até 30 minutos.

Etapa 02: Obter informação

A área gestora da informação procederá com a análise do pedido, verificando a possiblidade de fornecê-la na íntegra ou, quando de sua impossibilidade, as razões para sua restrição/negativa, sendo inserida a resposta na Plataforma Fala.Br.
Nos casos em que houver cobrança, o fornecimento do(s) documento(s) impressos ocorrerá mediante envio do comprovante de depósito.

Documentação necessária

Comprovante de depósito, quando o caso.

Custo desta etapa

Custo Portuário
Fixo
Valor estipulado na Portaria DIPRE nº 28/2022

Canal de prestação

Plataforma Fala.BR

E-mails: ouvidor@brssz.com e ouvidoria@brssz.com

Telefone: (13) 3202-6436 ou (13)3202-6565 Ramais 2526/2961

Presencial/Ofício: Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco, Santos, CEP: 11015-900

Tempo máximo de espera de atendimento desta etapa (se presencial ou telefone):

Até 30 minutos.

CONTATO DA ÁREA

Gerência de Ouvidoria
Telefone: (13) 3202-6436 ou (13)3202-6565 Ramais 2526/2961

CANAL DE PRESTAÇÃO

Plataforma Fala.BR

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 20 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA

Lei nº 12.527/2011
Decreto nº 7.724/2012
Portaria DIPRE nº 28/2022

 

Termo de privacidade