Uso do Polígono de Disposição Oceânica (PDO) 

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

Qualquer empresa que tenha interesse em utilizar o PDO do Porto de Santos, área de descarte de sedimentos dragados licenciada pelo Ibama, deve cumprir as determinações apresentadas na Resolução DIPRE nº 136/2020.

As resoluções versam sobre a anuência prévia, autorização de disposição, dados a serem encaminhados durante e após a execução da obra, cobrança pelo uso do PDO e prioridade de descarte.

Acessos
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