DESCRIÇÃO/FINALIDADE
Avaliação de documentos e aprovação para utilização do PDO.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
Qualquer empresa que tenha interesse em utilizar o PDO do Porto de Santos, área de descarte de sedimentos dragados licenciada pelo IBAMA, deve cumprir as determinações apresentadas na Resoluções DIPRE nº 136.2020 e DIPRE nº 219.2020. As resoluções versam sobre a anuência prévia, autorização de disposição, dados a serem encaminhados durante e após a execução da obra, cobrança pelo uso do PDO e prioridade de descarte.
Acessos
Protocolo digital
Gerência de Meio Ambiente
Telefone (13) 3202-6565 ramal 2326
Leis e Normas
Resolução DIPRE nº 136.2020
Resolução SPA DIPRE nº 219.2020
CANAL DE ENTREGA
E-mail.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 90 dias corridos.
