Estudo de Regularização Ambiental do Porto Organizado de Santos

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Diagnóstico de Espécies Exóticas do Porto Organizado de Santos

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Programas de Monitoramento e Controle Ambiental

Estão listados abaixo os programas que compõem o Plano Básico Ambiental da Licença de Operação nº 1382/17, referente ao processo de regularização ambiental do Porto Organizado de Santos:

Programa de Monitoramento da Qualidade da Água Objetiva detectar e avaliar as mudanças ecológicas e prever a evolução do ecossistema no entorno, realizando a avaliação periódica de parâmetros físicos e químicos em amostras de água coletadas na região do Porto Organizado de Santos.
Programa de Monitoramento da Qualidade do Sedimento Objetiva averiguar a qualidade do sedimento a ser dragado, cuja destinação será a disposição em águas marinhas no Polígono de Disposição Oceânica (PDO). Seu escopo engloba a caracterização físico-química e ecotoxicológica dos berços de atracação, acessos e canal de navegação do Porto Organizado.
Programa de Monitoramento da Biota Aquática a) Subprograma de Monitoramento de Quelônios: O objetivo deste subprograma é obter informações sobre a presença de tartarugas marinhas na região de influência do canal do Porto de Santos. Para tanto, o presente programa está subdivido em duas atividades: avistamento de quelônios, onde é quantificada a frequência de ocorrência de tartarugas em pontos de observação no sistema estuarino de Santos; e monitoramento dos bancos de sedimento, tendo em vista que os mesmos podem ser considerados como área de alimentação dos quelônios.
b) Subprograma de Monitoramento da Macrofauna Bentônica e Comunidades Fito e Zooplanctônica: O objetivo deste programa é quantificar e qualificar os possíveis impactos das atividades portuárias (incluindo o processo de dragagem) sobre a macrofauna bentônica e comunidades fitoplanctônicas e zooplanctônicas presentes no canal do Porto de Santos e adjacências.
Programa de Monitoramento do Perfil Praial O objetivo do Programa de Monitoramento do Perfil Praial é entender a dinâmica sedimentar das praias de São Vicente (Itararé), Santos (José Menino à Ponta da Praia) e Guarujá (Góes), e averiguar se, e como, as obras de dragagem podem estar impactando fisicamente essas praias, modificando sua dinâmica.
Programa de Monitoramento da Dragagem a) Subprograma de Gestão Ambiental e Controle da Dragagem: O objetivo deste subprograma é assegurar que a disposição oceânica de material oriundo das dragagens sob responsabilidade da Autoridade Portuária ou de empreendimentos de terceiros seja realizada em conformidade com as premissas do licenciamento ambiental e legislação vigentes, garantindo o atendimento de padrões de qualidade de sedimento marinho na área de disposição e suas adjacências.
b) Subprograma de Monitoramento Ambiental do Polígono de Disposição Oceânica: Seu objetivo é detectar possíveis alterações na qualidade do sedimento, na área de descarte oceânico de materiais dragados e adjacências, identificando possíveis efeitos deletérios sobre a biota e nos processos ecológicos locais. Ademais, tal programa fornece os subsídios técnicos para gerenciamento ambiental das atividades de dragagem, a fim de minimizar eventuais danos ao ambiente.
Programa de Educação Ambiental Esse programa tem como objetivo promover o desenvolvimento das comunidades próximas ao Estuário de Santos e aumentar o entendimento sobre as atividades portuárias e seus programas ambientais. As ações ocorrem através de palestras, treinamentos, materiais impressos e conversas com a comunidade. No âmbito do Programa de Educação Ambiental, o Porto de Santos desenvolve três subprogramas distintos: o primeiro voltado para a educação ambiental das comunidades afetadas, o segundo para a educação ambiental dos trabalhadores e o terceiro para o apoio à pesca artesanal.
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Objetiva minimizar os impactos negativos de geração de resíduos sólidos, por meio do estabelecimento de diretrizes a serem observadas para coleta, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação de resíduos gerados no Porto de Santos.
Programa de Monitoramento das Espécies Exóticas Marinhas Este programa visa a monitorar de forma contínua a biota aquática do estuário de Santos com o objetivo de constatar a presença de espécies exóticas, subsidiar o desenvolvimento de material de conscientização à comunidade portuária acerca dos riscos oriundos da introdução de espécies bioinvasoras na região e avaliar os riscos pertinentes à invasão, propondo medidas mitigatórias e
preventivas, quando necessário.
Programa de Monitoramento da Avifauna Visa avaliar a evolução da qualidade ambiental dos habitats sob influência do Porto por meio da obtenção e análise de séries temporais de parâmetros tais como riqueza, diversidade e abundância de avifauna, com ênfase em espécies bioindicadoras e que apresentem risco de extinção. Para tanto, as informações são coletadas com rigor científico e de forma sazonal, periódica e padronizada.
Programa de Comunicação Social Tem como objetivo promover a adequada divulgação de informações sobre os empreendimentos gerenciados pela APS, possibilitando que as comunidades direta e indiretamente afetadas conheçam os diversos aspectos tratados na gestão operacional e ambiental do Porto de Santos.
Programa de Monitoramento e Controle de Ruídos Ambientais Consiste no monitoramento dos níveis de poluição sonora (ruídos) que atingem a população do entorno portuário. Os níveis de ruído ambiental são amostrados em vinte e três pontos ao longo do perímetro do porto com o objetivo de avaliar o potencial impacto no conforto da população.
Programa de Monitoramento e Controle de Vibrações Consiste no monitoramento dos níveis de vibrações que atingem o entorno do porto. Os níveis de vibração são amostrados em dez pontos distintos, incluindo edificações de ocupação sensível (escolas, hospitais etc.) e históricas, com o objetivo de avaliar o potencial impacto no conforto da população e a possibilidade de gerar danos em edificações.
Programa de Monitoramento de Efluentes Contempla ações de monitoramento e fiscalização dos lançamentos de efluentes líquidos resultantes das operações do Porto Organizado, permitindo a adoção de medidas mitigatórias e a adequação de eventuais desconformidades.
Programa de Monitoramento e Controle de Fauna Sinantrópica Nociva (Vetores e Reservatórios) Se baseia no controle e monitoramento de animais que interagem de forma negativa com a população humana, causando riscos à saúde pública e transtornos de ordem econômica ou ambiental. Visa reduzir a população de animais sinantrópicos, evitando, assim, a transmissão de doenças, acidentes e transtornos aos colaboradores. O Programa possui cinco subprogramas: Controle de Pombos; Controle de Roedores; Controle de Culicídeos; Controle e Vigilância de Outros Vetores e Animais Peçonhentos; e Controle de Animais Domésticos.
Programa de Controle e Monitoramento da Qualidade do Ar O programa contempla a estruturação de um sistema de controle e monitoramento da qualidade ar dentro do Porto de Santos, por meio de procedimentos administrativos e operacionais e do aparelhamento de toda a malha portuária, de modo a permitir mapeamentos em tempo real da qualidade do ar na área do porto organizado.
Programa de Regularização
de Passivos Ambientais
O Programa de Passivos Ambientais engloba a atualização constante do diagnóstico integrante do Estudo Ambiental para Regularização do Porto de Santos, e do plano de ações e das diretrizes resultantes, para identificação de alterações da qualidade de solos e de águas subterrâneas que possam incorrer em risco ecológico e à saúde humana. Segue metodologia estabelecida pelo Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da Cetesb.
Programa de Monitoramento da
Atividade Pesqueira
O objetivo principal é organizar os dados secundários quantitativos fornecidos pelo Instituto de Pesca e proceder com análise crítica temporal da atividade pesqueira na região de entorno do Porto de Santos, propiciando subsídios para ações ao Subprograma de Apoio a Pesca Artesanal, como medidas de mitigação diretamente relacionada aos impactos na atividade de pesca aos atores locais em decorrência do empreendimento na região.
Programa de Mitigação das Interferências Viárias O Programa de Mitigação das Interferências Viárias tem o objetivo de evitar que as operações portuárias prejudiquem o trânsito das cidades de Santos e Guarujá, por meio de melhorias nos acessos, soluções logísticas e tecnológicas.
Programa de Acompanhamento de Ações de Regularização Fundiária O Programa busca mitigar os impactos socioambientais negativos decorrentes de ocupações irregulares em uma área portuária. Visa uma gestão mais próxima para regularizar a área, permitindo a realocação das famílias em situação irregular e viabilizando a liberação da área para operações portuárias, transformando-a em um polo gerador de empregos na região.
Programa de Gerenciamento de Risco O objetivo do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) é estabelecer uma sistemática de requisitos, com a consolidação de procedimentos e diretrizes de gestão, com vistas à prevenção de acidentes. Dessa forma, é voltado a minimizar, eliminar e/ou controlar a ocorrência de eventos perigosos e indesejados relacionados à operação com produtos perigosos, bem como as consequências associadas a esses eventos, de modo a garantir a segurança e integridade dos indivíduos relacionados diretamente às atividades e das populações de entorno do Porto, assim
como do patrimônio (público e privado) e do meio ambiente.
Programa de Monitoramento da Dragagem a partir dos Sensores da Draga O objetivo é subsidiar a fiscalização e o controle de procedimentos operacionais executados pelas dragas, principalmente aqueles que possuem relação com atividades de overflow e overboard.

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