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Estudo de Regularização Ambiental do Porto Organizado de Santos

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Programas de Monitoramento e Controle Ambiental

Estão listados abaixo os programas que compõem o Plano Básico Ambiental da Licença de Operação nº 1382/17, referente ao processo de regularização ambiental do Porto Organizado de Santos:

Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Contempla a avaliação periódica de parâmetros físicos e químicos em amostras de água coletadas na região do Porto Organizado, cujos resultados de qualidade são analisados com vistas às prerrogativas da Resolução Conama nº 357/05.
Programa de Monitoramento da Qualidade dos Sedimentos Objetiva averiguar a qualidade do sedimento a ser dragado, cuja destinação será a disposição em águas marinhas no Polígono de Disposição Oceânica (PDO). Seu escopo engloba a caracterização físico-química e ecotoxicológica dos berços de atracação, acessos e canal de navegação do Porto Organizado.
Programa de Monitoramento da Biota Aquática Objetiva avaliar as condições ambientais e acompanhar os efeitos das atividades portuárias sobre a biota aquática (macrofauna bentônica, demersais, fitoplâncton, zooplanctôn e quelônios), no canal do Porto e regiões adjacentes, bem como identificar possíveis alterações na composição de espécies, na riqueza, na abundância e nos índices de diversidade destas comunidades, atentando, neste último caso, para eventuais registros de espécies exóticas ao longo da área monitorada.
Programa de Monitoramento do Perfil Praial O Programa de Monitoramento do Perfil Praial compreende o monitoramento geológico-geomorfológico das praias de Santos (José Menino, Pompéia, Gonzaga, Boqueirão, Embaré, Aparecida e Ponta da Praia), Itararé (São Vicente) e Góes (Guarujá), com o objetivo de acompanhar e entender suas dinâmicas sedimentares.
Programa de Monitoramento da Dragagem Este programa agrupa ações de monitoramento e controle das operações de dragagem do Porto Organizado de Santos. Visa assegurar que a disposição oceânica de material dragado, oriundo de diversos empreendimentos, inclusive das dragagens de manutenção do canal de navegação, seja realizada garantindo os padrões aceitáveis de qualidade dos sedimentos marinhos na área de disposição e suas adjacências. Contempla também a realização de ações de monitoramento para detectar possíveis alterações na qualidade do sedimento na área de descarte oceânico de materiais dragados e adjacências, identificando possíveis efeitos deletérios sobre a biota e os processos ecológicos locais. Ademais, o  programa fornece subsídios técnicos para gerenciamento ambiental das atividades de dragagem.
Programa de Educação Ambiental Busca identificar e promover as potencialidades de desenvolvimento local nas comunidades próximas ao Estuário de Santos e contribuir para a compreensão das atividades portuárias e seus programas ambientais. O programa ainda prevê ações de conscientização e capacitação para o público interno e externo e ações de apoio a pesca artesanal nas imediações.
Programa de Monitoramento de Resíduos Sólidos Objetiva minimizar os impactos negativos de geração de resíduos sólidos, por meio do estabelecimento de diretrizes a serem observadas para coleta, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação de resíduos gerados no Porto de Santos.
Programa de Monitoramento das Espécies Exóticas Marinhas Este programa possui os seguintes objetivos principais:
a) Monitorar de forma contínua a biota do Estuário de Santos com vistas à constatação da presença de espécies exóticas, tendo como base as coletas de organismos desenvolvidas neste e nos demais  programas ambientais;
b) Avaliar os riscos pertinentes à invasão biológica, propondo medidas mitigatórias e preventivas, quando necessário; e
c) Subsidiar o desenvolvimento de material de conscientização à comunidade portuária acerca dos riscos oriundos da introdução de espécies bioinvasoras na região.
Programa de Monitoramento da Avifauna   Visa avaliar a evolução da qualidade ambiental dos habitats sob influência do Porto por meio da obtenção e análise de séries temporais de parâmetros tais como riqueza, diversidade e abundância de avifauna, com ênfase em espécies bioindicadoras e que apresentem risco de extinção. Para tanto, as informações são coletadas com rigor científico e de forma sazonal, periódica e padronizada.
Programa de Comunicação Social Tem como objetivo promover a adequada divulgação de informações sobre os empreendimentos gerenciados pela SPA, possibilitando que as comunidades direta e indiretamente afetadas conheçam os diversos aspectos tratados na gestão operacional e ambiental do Porto de Santos.
Programa de Monitoramento e Controle de Ruídos Ambientais Consiste em estudo de controle de poluição sonora por amostragem de vinte diferentes pontos no perímetro do Porto. Visa verificar e mensurar os níveis de ruído ambiental do entorno portuário.
Programa de Monitoramento e Controle de Vibrações Por meio do monitoramento das vibrações geradas pelas operações portuárias, avalia dois aspectos: o impacto no conforto da população do entorno e as potenciais consequências da vibração em edificações sensíveis, como construções antigas e/ou de patrimônio histórico.
Programa de Monitoramento e Gerenciamento de Efluentes Contempla ações de monitoramento e fiscalização dos lançamentos de efluentes líquidos resultantes das operações do Porto Organizado, permitindo a adoção de medidas mitigatórias e a adequação de eventuais desconformidades.
Programa de Monitoramento e Controle de Fauna Sinantrópica Nociva (Vetores e Reservatórios) Se baseia no controle e monitoramento de animais que interagem de forma negativa com a população humana, causando riscos à saúde pública e transtornos de ordem econômica ou ambiental. Visa reduzir a população de animais sinantrópicos, evitando, assim, a transmissão de doenças, acidentes e transtornos aos colaboradores. O Programa possui cinco subprogramas: Controle de Pombos; Controle de Roedores; Controle de Culicídeos; Controle e Vigilância de Outros Vetores e Animais Peçonhentos; e Controle de Animais Domésticos.
Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar Voltado para a estruturação de um sistema de controle e monitoramento da qualidade local do ar, por meio de procedimentos administrativos e operacionais e do aparelhamento de toda a malha portuária, de modo a permitir mapeamentos em tempo real.
Programa de Passivos Ambientais O Programa de Passivos Ambientais engloba a atualização constante do diagnóstico integrante do Estudo Ambiental para Regularização do Porto de Santos, e do plano de ações e das diretrizes resultantes, para identificação de alterações da qualidade de solos e de águas subterrâneas que possam incorrer em risco ecológico e à saúde humana. Segue metodologia estabelecida pelo Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da Cetesb.
Programa de Mitigação das Interferências Viárias O Programa de Mitigação das Interferências Viárias tem o objetivo de evitar que as operações portuárias prejudiquem o trânsito das cidades de Santos e Guarujá, por meio de melhorias nos acessos, soluções logísticas e tecnológicas.
Programa de Regularização Fundiária De caráter corretivo, tem como objetivo reparar os conflitos entre as atividades e ampliações portuárias e a habitabilidade das áreas do entorno.
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