A Corregedoria

A Corregedoria da SPA figura como Unidade Setorial do Sistema de Correição do
Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 5.480, de 30/06/2005, e alterado pelo
Decreto nº 10.768, de 13/08/2021.

Tem como principais objetivos a dissuasão e a prevenção da prática de
irregularidades administrativas; a responsabilização de empregados públicos que cometam
ilícitos disciplinares e de entes privados que pratiquem atos lesivos contra a Administração; o
fortalecimento da integridade pública; e a promoção da ética e da transparência na relação
público-privada. Para atingir tais objetivos, promove a apuração e responsabilização de ilícitos
disciplinares, nos termos do Regulamento Interno de Pessoal, e de atos lesivos, conforme a Lei
12.846/13.

Equipe

Debora de Oliveira Abreu Teleginski

Gerente de Corregedoria

Período de Mandato: 17/06/2022 a 17/06/2025

Currículo


(13) 3202-6565 (3092)

dabreu@brssz.com

Fernanda Costa Santana

Técnico Portuário

Assistente Sênior


(13) 3202-6565 (3095)

Sérgio Panariello Gonzalez

EP – Administrador


(13) 3202-6565 (3198)

Gerente de Corregedoria Substituto (Portaria DIPRE 74.2022)

Relatórios Anuais
Relatório Anual 2020 Visualizar PDF
Relatório Anual 2021 Visualizar PDF
Relatório Anual 2022 Visualizar PDF
Plano Operacional 2023 Visualizar PDF
Regimento e Regulamento
Regimento Interno da Corregedoria Visualizar PDF
Regulamento Anticorrupção Visualizar PDF Download ODT
Código Disciplinar Visualizar PDF
Legislação e Manuais
Coletânea de Legislação – Direito Disciplinar para Estatais – CGU Visualizar PDF
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022 Visualizar PDF
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 Visualizar Decreto
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 Visualizar Decreto
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Visualizar Lei
Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 Visualizar Lei
Manual de Responsabilização de Entes Privados – CGU Visualizar PDF
Manual de Direito Disciplinar para Estatais – CGU Visualizar PDF

Saiba Mais

Painel Correição em Dados

Termo de privacidade