Corregedoria

A Corregedoria

A Corregedoria da SPA figura como Unidade Setorial do Sistema de Correição do
Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 5.480, de 30/06/2005, e alterado pelo
Decreto nº 10.768, de 13/08/2021.

Tem como principais objetivos a dissuasão e a prevenção da prática de
irregularidades administrativas; a responsabilização de empregados públicos que cometam
ilícitos disciplinares e de entes privados que pratiquem atos lesivos contra a Administração; o
fortalecimento da integridade pública; e a promoção da ética e da transparência na relação
público-privada. Para atingir tais objetivos, promove a apuração e responsabilização de ilícitos
disciplinares, nos termos do Regulamento Interno de Pessoal, e de atos lesivos, conforme a Lei
12.846/13.

Equipe

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Painel Correição em Dados