Credenciamento de Empresas que Executam Serviços de Tratamentos Fitossanitários com Fins Quarentenários
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DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Credenciamento para prestação de serviços nas áreas do Porto Organizado.
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
O interessado em prestar os serviços deverá protocolar os documentos exigidos nas Resoluções DP nºs 78.2007 e DP 12.2008, via Sistema de Protocolo Digital, acompanhados de carta endereçada à Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da SPA, solicitando o credenciamento.
Os documentos deverão encaminhados em formato digital PDF.
Acessos
Protocolo Digital
Gerência de Segurança do Trabalho – GESET
Telefone (13) 3202-6565 ramal 2324
Leis e Normas
Resolução SPA DP nº 78.2007
Resolução SPA DP nº 12.2008
CANAL DE ENTREGA
Postal
Via ofício encaminhado ao solicitante.
PRAZO DE ATENDIMENTO
Até 30 dias corridos após a entrega de todos os documentos exigidos.