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DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Credenciamento para prestação de serviços nas áreas do Porto Organizado.

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

O interessado em prestar os serviços deverá protocolar os documentos exigidos nas Resoluções DP nºs 78.2007 e DP 12.2008, via Sistema de Protocolo Digital, acompanhados de carta endereçada à Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da SPA, solicitando o credenciamento. 

Os documentos deverão encaminhados em formato digital PDF. 

Acessos

Protocolo Digital
Gerência de Segurança do Trabalho – GESET
Telefone (13) 3202-6565 ramal 2324 

Leis e Normas
Resolução SPA DP nº 78.2007
Resolução SPA DP nº 12.2008

CANAL DE ENTREGA

Postal 

Via ofício encaminhado ao solicitante. 

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 30 dias corridos após a entrega de todos os documentos exigidos.

Termo de privacidade