DESCRIÇÃO / FINALIDADE

Por meio deste serviço, o usuário poderá obter credenciamento para prestação de serviços de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários nas áreas do Porto Organizado.

TIPO DE SOLICITANTE

Empresas interessadas em realizar os serviços nas áreas do Porto Organizado.

PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO

Etapa 01: Solicitar credenciamento

O interessado em prestar os serviços deverá protocolar os documentos exigidos nas Resoluções descritas, via Sistema de Protocolo Digital, acompanhados de carta endereçada à Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da Autoridade Portuária de Santos solicitando o credenciamento.

Documentação necessária desta etapa

Documentação necessária descrita nas Resoluções:
Resolução SPA DP nº 78/2007
Resolução SPA DP nº 12/2008

Custo desta etapa

Custo Portuário
Fixo
Valor estipulado na Tarifa Portuária do Porto de Santos

Canal de prestação

Sistema de Protocolo Digital


Etapa 02: Obter retorno da solicitação

Após a protocolização, a documentação será analisada pela equipe técnica e o interessado será comunicado do resultado, podendo ser solicitada a complementação de documentos, se o caso.

Canal de prestação

Ofício.

LEIS E NORMAS

Resolução SPA DP nº 78.2007

Resolução SPA DP nº 12.2008

Tarifa Portuária do Porto de Santos

CONTATO DA ÁREA

Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2774

CANAL DE PRESTAÇÃO

Ofício.

PRAZO DE ATENDIMENTO

Até 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Tempo condicionado à entrega de todos os documentos exigidos.

 

Termo de privacidade