Obter Credenciamento para Execução de Tratamentos Fitossanitários
DESCRIÇÃO / FINALIDADE
Por meio deste serviço, o usuário poderá obter credenciamento para a prestação de serviços de tratamentos fitossanitários nas áreas do Porto Organizado.
TIPO DE SOLICITANTE
Empresas interessadas em realizar serviços de tratamento fitossanitário nas áreas do Porto Organizado
PROCEDIMENTOS E MEIOS DE ACESSO
Etapa 01: Solicitar credenciamento
As empresas interessadas deverão solicitar seu credenciamento junto à Autoridade Portuária de Santos (APS) por meio do Portal do Cliente, anexando uma carta endereçada à Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho (SUMAS) da APS. A carta deve estar acompanhada dos documentos listados no artigo 4º da NAP.SUMAS.OPR.015/2022.
Após o protocolo, a documentação será analisada pela equipe técnica da APS, que poderá solicitar informações adicionais ou a complementação e correção dos documentos, caso necessário.
Documentação necessária desta etapa
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Comprovante de conclusão do Curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos (MOPP).
• Ficha de Dados de Segurança ou Ficha de Emergência para os produtos transportados.
• Painéis de segurança e rótulos de risco.
Custo desta etapa
Custo Portuário
Fixo
Canal de prestação
Etapa 02: Obter retorno da solicitação
Após a análise e aprovação dos documentos pela equipe técnica da APS, será agendada, preferencialmente por mensagem eletrônica, uma data para a apresentação e vistoria dos veículos da empresa.
Durante a vistoria, se verificará a conformidade com as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e demais normas complementares.
Etapa 03: Pagamento de Tarifa
Por fim, é necessário realizar o pagamento da tarifa de credenciamento, cujos valores estão disponíveis na tabela de tarifas no site do Porto de Santos. Em caso de dúvida sobre esta etapa, recomenda-se entrar em contato com a Gerência de Planejamento Logístico (GEPLO) da APS para obter mais informações.
.
Custo desta etapa
Vide tabela de tarifas disponível no site do Porto de Santos.
Canal de prestação
E-mail (fumigacao@portodesantos.gov.br).
Etapa 04: Obter retorno da solicitação
Após a finalização da análise dos documentos, da vistoria dos veículos e da comprovação do pagamento da tarifa, será encaminhada uma carta à empresa interessada informando sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação. Em caso de deferimento, a lista de empresas credenciadas disponível no site do Porto de Santos será atualizada com o nome da empresa interessada.
Canal de prestação
E-mail e site do Porto de Santos.
CONTATO DA ÁREA
Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho – GESET
Telefone: (13) 3202-6565 Ramal 2774 e 3038
E-mail: fumigacao@brssz.com
PRAZO DE ATENDIMENTO
O tempo estimado para a prestação deste serviço é de até 90 (noventa) dias corridos. Este prazo está condicionado à entrega e à conformidade de todos os documentos exigidos. Tempo condicionado à entrega e conformidade de todos os documentos exigidos.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
e Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021 (MAPA).