Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) 

A Ouvidoria

A Ouvidoria é o canal de comunicação direto entre a comunidade e a SPA. Tem o objetivo de assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da administração. Por meio dela, qualquer cidadão tem a oportunidade de expressar opiniões, fazer reclamações, denúncias e sugerir melhorias relacionadas à SPA. Além disso, é o órgão responsável pelo acompanhamento de demandas realizadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), instituído pela Lei nº 12.527/11, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI).

Equipe

Demandas de Ouvidoria

Demandas de ouvidoria devem ser encaminhadas por meio da plataforma FalaBR do Governo Federal, disponível no link abaixo:

Fala BR: falabr.cgu.gov.br

Relatórios: http://paineis.cgu.gov.br/resolveu/index.htm

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

A SPA atende à Lei de Acesso à Informação com os conceitos de transparência ativa e passiva. A transparência ativa abrange a divulgação espontânea de informações de interesse público; a passiva é relacionada às solicitações de cidadãos junto à empresa. Todo o processo é coordenado pela Corregedoria-Geral da União (CGU).

Na transparência passiva, o SIC é a principal ferramenta: qualquer cidadão pode solicitar documento e/ou informação sobre a Autoridade Portuária de Santos sem a necessidade de justificar o pedido. Caso a informação esteja disponí­vel, será respondida de imediato; se não, a resposta precisa ser fornecida ao cidadão em 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias.

Link para solicitação de informação: www.acessoainformacao.gov.br/sistema
Relatórios: https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.html
Email: sic@brssz.com

A lei tem como objetivo estimular o controle social da administração pública, por meio de uma cultura de acesso às informações.