A Ouvidoria é o canal de comunicação direto entre a comunidade e a SPA. Tem o objetivo de assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da administração. Por meio dela, qualquer cidadão tem a oportunidade de expressar opiniões, fazer reclamações, denúncias e sugerir melhorias relacionadas à SPA. Além disso, é o órgão responsável pelo acompanhamento de demandas realizadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), instituído pela Lei nº 12.527/11, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI).
| Relatórios | |||||||||||
| Relatório Anual 2019 | Visualizar PDF | ||||||||||
| Relatório Anual 2020 | Visualizar PDF | ||||||||||
| Relatório Anual 2021 | Visualizar PDF | ||||||||||
| Pesquisa de Satisfação 2020 | Visualizar PDF | ||||||||||
| Pesquisa de Satisfação 2021 | Visualizar Relatório PDF | Visualizar Dados Brutos | |||||||||
| Planos anuais | |||||||||||
| Plano Anual de Ouvidoria 2021 | Visualizar PDF | ||||||||||
| Plano Anual de Ouvidoria 2022 | Visualizar PDF | ||||||||||
| Plano de Ação para Modelo de Maturidade em Ouvidoria | Download ODT | Visualizar PDF | |||||||||
| Regimento e Regulamento | |||||||||||
| Regimento Interno da Ouvidoria | Download ODT | Visualizar PDF | |||||||||
| Regulamento do Serviço de Ouvidoria | Download ODT | Visualizar PDF | |||||||||
| Manual da Sistemática de Quantificação e Registro de Benefícios das Atividades Executadas pela Gerência de Ouvidoria |
Download ODT | Visualizar PDF | |||||||||
Demandas de ouvidoria devem ser encaminhadas por meio da plataforma FalaBR do Governo Federal, disponível no link abaixo:
Fala BR: falabr.cgu.gov.br
Relatórios: http://paineis.cgu.gov.br/resolveu/index.htm
A SPA atende à Lei de Acesso à Informação com os conceitos de transparência ativa e passiva. A transparência ativa abrange a divulgação espontânea de informações de interesse público; a passiva é relacionada às solicitações de cidadãos junto à empresa. Todo o processo é coordenado pela Corregedoria-Geral da União (CGU).
Na transparência passiva, o SIC é a principal ferramenta: qualquer cidadão pode solicitar documento e/ou informação sobre a Autoridade Portuária de Santos sem a necessidade de justificar o pedido. Caso a informação esteja disponível, será respondida de imediato; se não, a resposta precisa ser fornecida ao cidadão em 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias.
| Formulários | |||||||||||
| Pessoa Física (Formato .doc) | Download |
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| Pessoa Física (Formato .odt) | Download |
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| Pessoa Jurídica (Formato .doc) | Download |
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| Pessoa Jurídica (Formato .odt) | Download |
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| Regulamento | |||||||||||
| Regulamento do Serviço de Informação ao Cidadão (Formato .pdf) | Download |
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| Regulamento do Serviço de Informação ao Cidadão (Formato .odt) | Download |
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Link para solicitação de informação: Falabr.cgu.gov.br
Relatórios: http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm
Email: sic@brssz.com
A lei tem como objetivo estimular o controle social da administração pública, por meio de uma cultura de acesso às informações.
